FICHAMENTO: Os conflitos na relação avaliação e qualidade da educação - Isabel Franchi Cappelletti

 

CAPPELLETTI, Isabel Franchi. Os conflitos na relação avaliação e qualidade da educação. Educar em Revista. 2015.

INTRODUÇÃO

"A discussão dessa temática será feita no horizonte da racionalidade emancipatória, considerando a educação como espaço da crítica histórico-política, da construção coletiva do conhecimento, da libertação humana do homem como agente de transformações sociais." (p. 02)

“[...] objetiva-se no presente artigo discutir sobre a relação indissociável entre avaliação e qualidade, no sentido de analisar as dificuldades de se atingir a qualidade sociocultural desejada para a educação" (p. 02)

“Como consequência da democratização do ensino atingiu-se, no Brasil, na década de 90, a universalização do acesso de nossas crianças e adolescentes de 07 a 14 anos no Ensino Fundamental obrigatório. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD, de 2003, o Brasil universalizou o Ensino Fundamental, chegando a ter 97,2% da faixa etária citada frequentando escolas. (CAMPOS, 2008).” (p. 02)

"A democratização em relação ao acesso foi um avanço, entretanto, não foi suficiente para a educação avançar também na direção da qualidade desejada. Ao contrário: o aumento da demanda, sem a necessária criação de condições estruturais, trouxe novos problemas para o processo educacional.” (p. 02)

“Com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino, o governo cria um sistema de controle com as avaliações externas, que acabam por ocupar a centralidade das políticas da educação brasileira.” (p. 03)

“No governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2001) foi criado o Sistema Nacional de Avaliação, instituindo os exames externos como principal procedimento avaliativo, tendo o desempenho dos alunos nesses exames como o principal indicador da qualidade da educação.” (p. 03)

“A construção de indicadores de qualidade é um processo complexo que envolve muitas variáveis que não podem ser ignoradas. Mais do que uma contabilização de dados, diante dos resultados é preciso que a equipe de educadores da escola analise criticamente o que foi solicitado nas provas e os resultados obtidos por seus alunos, como o objetivo de produzir uma proposta pedagógica necessária à escola.” (p. 03)

"Se não houver uma discussão das comunidades educativas sobre os resultados da avaliação externa e dos índices alcançados, ela passa a ter apenas as funções classificatórias e seletiva, caracterizando-se como controle administrativo do Estado." (p. 03)

AS QUESTÕES EM PAUTA

“A questão da avaliação educacional, em função das políticas públicas que a regulamentam, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 394/96), o Plano Nacional de Educação (PNE – 98), medidas provisórias e vários decretos, trouxe o reconhecimento legal da importância da avaliação, quando declara que seu objetivo é a melhoria da qualidade de ensino.” (p. 04)

“As políticas públicas, ao fazerem uso dos resultados, enfatizam os escores quantitativos, usando procedimentos classificatórios em função desses resultados, introduzindo nas instituições de ensino o modelo de avaliação como medida.” (p. 04)

"Ao assumir a proposta de avaliação do governo a instituição acaba por assumir também os pressupostos teóricos de tais propostas que se alinham na contramão de uma perspectiva mais globalizante, mais crítica, e com forte apelo social a serviço da formação." (p. 05)

“O modelo estatal reduz a avaliação educacional a um procedimento de controle definindo, hierarquicamente, normas para todo o sistema de ensino” (p. 05)

“[...] ao considerarem a objetividade, a experimentação e as provas estatísticas como suficientes para avaliar a educação, deixam de lado uma parte essencial da realidade que envolve valores, idiossincrasias, necessidades, habilidades, que não pode ser expressa em expressões matemáticas e estatísticas” (p. 05)

“[...] pudemos perceber o acordo passivo de professores em relação à proposta de avaliação e ao uso que tem sido feito dos seus resultados. As críticas mais frequentes diziam respeito às questões da prova e poucos tomaram conhecimento dos resultados de sua escola.” (p. 05)

"[...] tendo como recorte a avaliação e a atribuição de bônus, realizada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, encontram críticas mais severas e criticam a mudança significativa na seleção de conteúdos, de acordo com o currículo oficial, com o objetivo de preparar os alunos para a prova em função do cumprimento de uma meta.” (p. 05)

“[...] sentem-se ainda mais pressionados a “formatar” o currículo de acordo com as exigências do controle estatal. E o círculo perverso se fecha: seguir rigidamente o currículo oficial, cobrando dos alunos um bom desempenho nos exames, para que a escola possa receber o “bônus”. (ROCHA, 2012).” (p. 06)

“A avaliação assim concebida traz para o interior das instituições não só os pressupostos que a ordenam, mas também a concepção de qualidade reduzida à questão da obtenção de bons resultados nos exames nacionais. O currículo acaba sendo definido pelo uso que se faz dos resultados dos exames, abrindo espaço para o controle do mercado.” (p. 07)

"Não se pode mais aceitar que a avaliação se fundamente no positivismo como a única possibilidade de se atingir a verdade." (p. 08)

“A atitude positivista diante da ciência traz para a avaliação pressupostos como a exigência da objetividade diante dos fatos (juízos de fato) da neutralidade e do afastamento do avaliador em relação ao objeto a ser avaliado, para que a construção de resultados corresponda à realidade objetiva, como verdade absoluta e universal, onde não há espaços para contestações. Essa relação sujeito/ objeto na construção do conhecimento avaliativo supõe que a realidade social é idêntica à realidade física/natural, é estável, constituída por fenômenos que se repetem e que são independentes da vontade dos sujeitos, de suas opiniões, valores e representações.” (p. 08)

“A adoção no processo avaliativo de pressupostos que levam à manipulação, domínio e controle das pessoas envolvidas, acaba manipulando o próprio avaliador, transformando-o em “coisa”, em objeto.” (p. 08)

“O processo de avaliação, baseado exclusivamente em exames pontuais, mensuração, classificação, exclusão, é incompatível com o desenvolvimento educacional que tem no horizonte a qualidade sociocultural da educação.” (p. 09)

“A qualidade da educação deve ser buscada em um processo avaliativo que esteja a serviço da formação, favorecendo a apropriação do conhecimento eminentemente emancipador em uma expectativa dialético-crítica.” (p. 09)

“Nessa perspectiva a primeira questão que o avaliador tem que ter em mente é que o conjunto de informações que recolhe em um processo avaliativo não é um quadro pronto, mas fruto das relações sociais que se estabelecem durante o processo e das relações que os participantes estabelecem com a situação que está sendo avaliada” (p. 09)

“Os pressupostos da atitude dialético-crítica abrem espaço para a subjetividade no discurso científico, para as relatividades de observação, quando coloca a avaliação em uma perspectiva histórico-social.” (p. 09)

“Na teoria crítica a ideologia não se opõe à ciência, derrubando o mito da neutralidade e do distanciamento do avaliador diante das situações que estão sendo avaliadas.” (p. 09)

“A visão dialética não confere independência ou prioridade nem para a realidade objetiva, nem para a subjetividade, mas submete-as ao critério da prática social, reconhecendo sua concretude e historicidade. (RODRIGUES, 1994).” (p. 09)

“O sujeito do conhecimento e da realidade conhecida está dialeticamente relacionado: o sujeito interfere no real, mas sofre também as determinações concretas dessa mesma realidade. O processo de conhecimento integra-se na prática. (RODRIGUES, 1994).” (p. 09)

“Esses pressupostos implicam necessariamente para o avaliador na análise dos interesses, representações sociais, relações de domínio presentes no processo avaliativo tendo em vista a tomada de consciência e a superação dessas implicações. E isto só é possível na participação.” (p. 09)

“A atitude dialético-crítica da avaliação tem como essência o diálogo, a práxis como processo, a participação como compulsória e como finalidade a transformação social de relevância teórica e social.” (p. 09)